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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 17:45
Foto de advogado em festa, publicada em site, não resulta em danos morais
Uso da imagem não foi veiculado em propaganda ou serviços, e anúncios de publicidade no site não induzem à alegação de utilização da foto para fins comerciais
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:20
Publicada resolução que dispõe sobre serviço de informações ao cidadão no STJ
O ministro do STJ baixou a Resolução 14, que dispões sobre o SIC, serviço instituído pela Lei de Acesso à Informação Pública
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 16:50
Associação de defesa do consumidor não deve indenizar empresa por matéria publicada em revista
MTM ajuizou ação após ter sido veiculada uma matéria, com base em um teste feito por um funcionário da Pro Teste, que a classificou como uma empresa que expõe os consumidores ao risco de morte
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Março de 2012 - 10:35
Embargos em recurso de revista. Decisão embargada publicada na vigência da lei 11.496/2007.
Prescrição. Danos morais. Indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 15:54
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Notícia publicada no jornal diarinho.
Matéria ofensiva à honra e dignidade. Notícia que vai além do caráter estritamente informativo. Ato ilícito configurado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 12:57
Deputada tem pedido de indenização negado por matéria publicada na imprensa
Ação de Reparação por Danos Morais
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 15:28
Indenização a autor de foto publicada sem créditos em Guia do Turista
Editora Guia do Turista e a ACIG foram condenadas ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 11:05
Garçon deve ser indenizado por uso não autorizado de sua imagem em foto publicada em revista
essa publicada em guia gastronômico de uma revista de circulação nacional.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 12:36
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 12:02
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2006 - 10:07
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 20:23
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2005 - 16:41
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 13:40
Publicada Resolução do CJF que altera Programa de Gestão Documental da Justiça Federal
Foi publicada no Diário Oficial do dia 29/9 a Resolução n. 393, assinada em 20/9 pelo presidente do
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2023 - 16:07
Publicada a resolução que Institui o Código de Ética do Ministério Público brasileiro
Composto por 40 artigos, 20 princípios e valores éticos, divididos em 12 capítulos, o Código institui regras de conduta aplicáveis a todos os membros do Ministério Público brasileiro.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2021 - 16:50
Divulgação de foto íntima publicada pelo dono em perfil público não gera indenização
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 12:16
Publicada resolução que retoma prazos processuais e autoriza sessões por videoconferência a partir de maio
A resolução também determina a retomada da contagem dos prazos processuais a partir de 4 de maio. Eles estavam suspensos até 30 de abril, como definido na Resolução STJ/GP 6.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 16:42
Com vetos, lei que permite mediação e arbitragem em desapropriações é publicada
Proprietário do imóvel terá seguintes opções: receber dinheiro, ficar inerte ou rejeitar oferta, e discutir judicialmente ou optar pela mediação ou via arbitral.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 10:13
Petição que menciona conteúdo de decisão não publicada revela ciência inequívoca e abre prazo para recurso
Considera-se que houve ciência inequívoca e, portanto, passa a correr o prazo para interposição de recurso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Maio de 2015 - 16:51
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista em face de decisão publicada
Agravo que se limita a transcrever as razões da revista. Ausência de impugnação direta às especificidades e aos fundamentos da decisão denegatória